Prisão de Duarte Lima depende da Justiça portuguesa

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro explicou hoje que uma eventual prisão do ex-deputado Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, dependerá da abertura de um novo inquérito pela Justiça portuguesa.
«Na prática, dificilmente poderemos fazê-lo vir para o Brasil cumprir a pena. O que esperamos é que, independentemente do processo que está a ocorrer no Brasil, a Justiça portuguesa também adopte as providências para que ele possa ser processado lá», afirmou Cláudio Soares Lopes, que falava em conferência de imprensa, no Rio de Janeiro.
A promotora de Justiça Gabriela de Aguillar Lima, responsável pela acusação, confirmou que a Justiça brasileira desconhece o paradeiro de Duarte Lima e que, caso esteja em Portugal, não é possível pedir sua extradição, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais.
«O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal indica que nem Portugal nem o Brasil efetuaram extradição de nacionais. Existe um artigo que prevê a possibilidade do processo ser remetido para Portugal, para instrução e para julgamento em Portugal, mas isso nunca foi feito. Não se sabe ainda se essa será uma decisão das autoridades portuguesas em conjunto com as brasileiras», acrescentou.
Os responsáveis informaram que nenhum mecanismo de cooperação jurídica internacional foi acionado até o momento entre os dois países e que o processo irá prosseguir normalmente no Brasil, a cargo do Ministério Público.
As autoridades brasileiras decretaram na terça-feira a prisão preventiva de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, que foi secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009 por esta se recusar a assinar um documento a negar um depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.
Inicialmente Rosalina Ribeiro foi dada como desaparecida acabando por ser encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.
À data do crime, Duarte Lima era advogado de Rosalina Ribeiro num processo de disputa da herança de Lúcio Tomé Feteira.
Lusa/SOL